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Novas regras de acesso ao ensino superior e conclusão do secundário

Em conferência de imprensa no passado dia 6 de fevereiro, o Ministro da Educação, João Costa, e a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato anunciaram alterações significativas no que concerne à conclusão do Ensino Secundário e acesso ao Ensino Superior.

Posteriormente, na conferência do dia 10 do mesmo mês, estas alterações foram confirmadas e mais informações foram divulgadas.


Neste artigo vais encontrar toda a informação que necessitas!


Alterações definidas para conclusão do secundário em 2023 e 2024:


Não haverá alteração nas regras de cálculo na média final nem nas condições de acesso, para os alunos que terminarem o Ensino Secundário em 2023 ou em 2024, portanto:


  • Os exames continuam a ser opcionais e contam apenas para acesso ao Ensino Superior;

  • A primeira fase do concurso nacional terá, este ano (2023), início a 24 de julho e terminará a 7 de agosto.

Alterações definidas para conclusão do Ensino Secundário a partir do ano letivo 2024/2025:


  • classificação final: exames terão um peso menor. Os 30% habituais antes da pandemia, passarão agora para 25%;

  • modelo de 3 exames obrigatórios: Português + 2 decididos pelos alunos (para conclusão do Ensino Secundário).


Alterações definidas para conclusão do Ensino Secundário a partir do ano letivo 2025/2026:


  • A ponderação na média final do Ensino Secundário será (em termos do que conta mais): disciplinas trienais > disciplinas bienais > disciplinas anuais.

Acesso ao Ensino Superior a partir do ano letivo 2025/2026:

  • o peso das provas de ingresso não pode ser inferior ao peso da classificação final do Ensino Secundário;

  • a classificação dos pré-requisitos de seriação, quando solicitados, não poderão ter um peso superior a 15%, (tal como acontece neste momento);

  • o número de exames solicitado como prova de ingresso será uma decisão tomada por cada instituição - no mínimo dois;

  • Com vista a promover «a equidade e as oportunidades de mobilidade social», os estudantes do secundário carenciados a nível económico e que beneficiam do escalão A de ação social vão pertencer a um contingente prioritário no acesso ao ensino superior, tendo direito a 2% das vagas de cada ciclo de estudos.

Apesar de já se ouvir falar de uma pequena reestruturação do plano de conclusão do Ensino Secundário e, por conseguinte, no acesso ao Ensino Superior, quer para colmatar o impacto da pandemia, quer para tornar o acesso mais equitativo entre o ensino público e privado, estas alterações foram completamente inesperadas.

De qualquer modo, procurámos saber qual a opinião de alguns jovens, relativamente a toda a nova informação apresentada e deixamos, em seguida, os seus testemunhos.


Mafalda Correia, redatora da Easy Future

Neste momento frequento o 11º ano e, como tal, estas alterações já não se aplicarão para o meu caso, uma decisão que me parece sensata, uma vez que não penso que faça sentido alterar as regras dos exames a meio do Secundário.

Contudo, considero que a obrigatoriedade do exame nacional de português é bastante lógica, dado que é a nossa língua. Além disso, é cada vez mais frequente os alunos escreverem menos bem e terem mais dificuldade a interpretar textos relativamente simples.

Em relação ao facto de as outras duas disciplinas alvo de exame serem da decisão dos alunos, confesso que não me parece que vá servir para equilibrar as diferenças entre o público e o privado, mas acredito que consiga beneficiar alguns estudantes.

Assim, se, por um lado, esta mudança consegue ser vantajosa para os alunos, não considero que vá equilibrar as estatísticas, podendo mesmo abrir um precedente para um incremento do facilitismo do ensino e para uma diminuição da sua exigência.


Andreia Marques, redatora da Easy Future

Encontro-me agora no 12° ano. E para ser sincera, é um alívio total as regras ainda não se aplicarem! Durante o meu percurso no Ensino Secundário, apenas este ano não houve restrições a nível da pandemia. Portanto, concordo completamente com o facto de a regra do exame de português obrigatório ser apenas em 2025 (alunos que se encontram agora no 10° ano - único ano que não teve restrições em nenhuma etapa do Ensino Secundário).

Em relação a ser obrigatório os exames para conclusão do ensino secundário, em 2025, (até para os alunos que não pretendem continuar a estudar) não concordo. Acredito que esta medida impedirá bastantes alunos que pretendem acabar o 12° para ingressar no mercado de trabalho de o fazerem.

Tomás Marques, estudante do 12° ano

Relativamente às recentes medidas adotadas pelo ministério da educação no que toca ao acesso ao Ensino Superior não consigo concordar na totalidade com a decisão.

É irrefragável a importância dos exames nacionais, como mediador e balanceador dos alunos e das suas aprendizagens, porém a obrigatoriedade da realização de um determinado exame ou determinado número destes, não é, na minha opinião, viável e benéfico para os alunos.

Felizmente, cada curso abre um grande lote de opções em áreas de diversas índoles. No entanto, muitos jovens acabam por não conseguir explorar todo o seu potencial e ver reconhecidas as suas maiores valências pois surgem outras disciplinas cuja realidade e objetivo é totalmente ímpar da que os jovens tencionam explorar e que de facto precisam, criando um retrato apenas aproximado do que cada aluno é no contexto daquele curso universitário e no desempenhar de uma profissão, sendo este um medo com que me deparo e com que o meu universo de convivência se alarma também.

Deste modo, os termos de acesso implementados no tempo de pandemia eram, a meu ver, os mais positivos e que mais fidedignamente potenciavam e enalteciam as maiores valências de cada jovem, não expondo fragilidades que não interferem, à partida, no sucesso escolar e profissional dos mesmos.


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